II Simpósio sobre Atualidades na Política e Legislação Florestal e Ambiental

Proveitoso em todos os sentidos o II Simpósio sobre Atualidades na Política e Legislação Florestal e Ambiental, tendo como tema básico “Licenciamentos Ambientais”, que aconteceu na ADC Rigesa, nos dias 29 e 30 de maio.

O evento foi promovido pela Associação Catarinense de Engenheiros Florestais-ACEF, Universidade do Contestado-UnC, CREA-SC, através do programa Educação Continuada-PEC 2008.

A abertura oficial foi feita pelo engenheiro florestal, Dr. Antonio Tsunoda, gerente de Relações Públicas da Rigesa MeadWestvaco.

Dentre os vários palestrantes, o engenheiro agrônomo Dr. Carlos Leomar Kreuz, presidente da FATMA-Fundação do Meio Ambiente, fez explanações claras sobre a política ambiental utilizada no Estado.

Comentou sobre a hierarquia adotada, que vem de cima para baixo, quando poderia ser regionalizada. Outro ponto abordado foi o desmatamento da Mata Atlântica, fato que preocupa a todos.

Elogiou nossa região pela política de reflorestamento existente e que continua incentivada, citando como exemplo a vinda da unidade frigorífica da Aurora, que permitirá aos pequenos agricultores renovarem suas atividades, através de construção de aviários que permite o desenvolvimento sustentável.

Várias outras autoridades do setor de meio ambiente defenderam posições, mostraram o uso correto da legislação em vigor, como e quando, proceder aos devidos licenciamentos.

Várias mesas redondas foram feitas, (uma presidida pelo deputado estadual Antonio M.R. Aguiar), para a discussão e esclarecimentos, de todos os procedimentos para defender e preservar o meio ambiente.

Nessa ocasião, o senador catarinense Neuto de Conto (PMDB), que é presidente da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária do Senado, defendeu a ampla reformação da lei federal sobre o uso do solo.

Segundo disse, há urgência na adequação da lei à cadeia produtiva regional através de Termos de Ajuste de Conduta (TAC). A preocupação do senador Neuto de Conto, é que se não houver uma reavaliação entre o que a legislação pretende e a atividade no setor primário, incluindo as agroindústrias, 46 mil famílias de pequenos proprietários poderão ser excluídas do processo produtivo. Atualmente o setor primário é responsável por 36% da Balança Comercial e em pouco tempo essa cadeia produtiva representará 50% do PIB do Brasil.

Defendeu a posição brasileira em relação ao Meio Ambiente, foi em defesa da Amazônia, dizendo “que o mundo está voltado para o Brasil, preocupado na produção de alimentos; o mundo preocupado e não quer que produzamos a Bioenergia; está nos criticando pelo desmatamento do Amazonas; está preocupado, mas isto é bom porque desperta em nós a brasilidade, o nacionalismo, para que possamos nos integrar e defender a questão”.

Disse ainda, que “ocupamos apenas 7,6% das terras para produzir alimento”. Desse total a cana ocupa 2%, e desse percentual 1% é utilizado para a produção de açúcar. São exportados 20 milhões de toneladas do açúcar para ajudar a alimentar o mundo.

Defende a produção de álcool como energia, porque 25% são utilizados como combustível em veículos brasileiros.

Apesar de dizer que não critica a atual legislação ambiental, afirma seu descontentamento com algumas situações que poderiam ser resolvidas de forma mais simples.

Explicou que na região de Passos Maia, um vendaval derrubou cerca de 200 árvores, mas não se pode mexer nelas. Poderiam servir de madeira para a construção de casas aos menos favorecidos, os sem-teto.  Diz “que defende o manejo das matas” e que suas críticas na verdade são “críticas construtivas”.

Relatou que “todos os países do mundo não tem mais mata, no Brasil nas regiões mais desenvolvidas não tem mais mata, em Santa Catarina nas regiões mais desenvolvidas não tem mata e se formos olhar a renda per-capita, talvez a menor delas esteja onde tenha a maior preservação”.

Além do senador Neuto de Conto, na sexta-feira, dia 30, se fizeram presentes políticos da região, autoridades ambientais e jurídicas de todo o Estado, colocando pontos importantes sobre a situação ambiental, favorecendo o entendimento técnico para um meio ambiente bem aplicado em toda a nossa região.